Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 562/1977.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/1978

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária562/1977 28/03/1977AlteraArt. 1

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.