Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1953.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/11/1952

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária72/1953 10/10/1953Mencionaatual orçamento
Lei Ordinária71/1953 10/10/1953Mencionaatual orçamento
Lei Ordinária66/1953 01/07/1953Mencionaorçamento vigente

Sobre

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