DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 662/1979 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO COMUNITÁRIO DE MANGUINHOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/03/1979

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui