Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROJETO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/07/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária696/1979 30/11/1979MencionaORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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