DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 724/1980 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/08/1980

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui