DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 74/1953 ATO ORIGINAL


Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1954.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/1953

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária89 31/12/1954Mencionavigente orçamento
Lei Ordinária87 29/11/1954Mencionavigente orçamento
Lei Ordinária80 11/05/1954Mencionaatual orçamento