DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 746/1980 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/1980

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui