DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 764/1981 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/03/1981

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária750 25/11/1980MencionaORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui