DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 770/1981 ATO ORIGINAL


Ementa: REGULAMENTA E COMPLEMENTA A LEI Nº 763/1981.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/04/1981

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária763 20/03/1981Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui