Ementa: Dispõe sobre a criação de cemitérios-jardim e dá outras previdências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/12/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária828/1982 12/05/1982AlteraArt. 1º; inciso 2 da letra C do Art. 3º
Lei Ordinária828/1982 12/05/1982Revogainciso I da letra C do artigo 3º
Lei Ordinária828/1982 12/05/1982Alteraart. 7º

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