DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 86/1954 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E OUTRAS INSTALAÇÕES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/1954

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui