Ementa: DISPÕE SOBRE A ANULAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/1954

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária74/1953 14/11/1953Mencionavigente orçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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