DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 903/1985 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE DESALIENAÇÃO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/1985

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1390 30/11/1989Menciona