DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 908/1985 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/05/1985

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui