Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/07/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária864/1983 22/11/1983Menciona
Lei Ordinária864/1983 22/11/1983Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.