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  Lei Ordinária 921/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/07/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária737/1980 22/10/1980Revoga Totalmente
Lei Ordinária737/1980 22/10/1980Revoga Totalmente
Lei Ordinária778/1981 01/01/1981RevogaArtigo 192
Lei Ordinária778/1981 01/01/1981Menciona
Lei Ordinária778/1981 01/01/1981Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.971/1997 16/04/1997AlteraArtigo 30
Lei Ordinária1.963/1997 20/03/1997AlteraArtigo 30
Lei Ordinária1.546/1991 27/09/1991Menciona
Lei Ordinária1.546/1991 27/09/1991Menciona
Lei Ordinária1.192/1988 29/02/1988Menciona
Lei Ordinária1.192/1988 29/02/1988Menciona
Lei Ordinária985/1986 31/01/1986MencionaVIDE LEI ART. 29
Lei Ordinária972/1986 27/01/1986Menciona
Lei Ordinária972/1986 27/01/1986Menciona
Lei Ordinária1.064/1986 01/01/1986Mencionaart. 8º
Lei Ordinária928/1985 29/07/1985Menciona
Lei Ordinária928/1985 29/07/1985Menciona

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