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Lei Ordinária 922/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA IPS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 01/01/1985

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.072/1998	01/01/1998	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	2.072/1998	01/01/1998	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.878/1996	29/03/1996	Altera	artigo 24
Lei Ordinária	1.738/1993	23/12/1993	Altera	caput do Art. 8Âº
Lei Ordinária	1.738/1993	23/12/1993	Altera	alÃneas â€œaâ€ e â€œbâ€ do Art. 4Âº
Lei Ordinária	1.738/1993	23/12/1993	Altera	Art. 7Âº, AlÃnea â€œcâ€ e Â§ 1Âº
Lei Ordinária	1.571/1991	12/12/1991	Altera	Art. 7Âº, alÃnea "c" e Â§ 1Âº; Â§ 7Âº
Lei Ordinária	1.333/1989	02/08/1989	Altera	Art. 3Âº
Lei Ordinária	1.194/1988	01/03/1988	Menciona	alÃneas "c", "i" e "n" do Art. 7Âº
Lei Ordinária	1.071/1987	26/01/1987	Menciona	Art. 73
Lei Ordinária	1.030/1986	05/09/1986	Menciona	Art. 7º
Lei Ordinária	1.030/1986	05/09/1986	Altera	Item II do art. 44
Lei Ordinária	996/1986	06/05/1986	Altera	PRORROGA PRAZO

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