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  Lei Ordinária 985/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 29 DA LEI Nº 921/85, SERÁ DEVIDA A TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/01/1986

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Lei Ordinária921/1985 13/07/1985MencionaVIDE LEI ART. 29

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