Lei Ordinária 1.371/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA REAJUSTE MENSAL, COM BASE NO IPC, AOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.517/1991 01/06/1991Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.