Lei Ordinária 1.585/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1991

Temas


TRIBUTÁRIAS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990Menciona
Lei Ordinária864/1983 22/11/1983MencionaConselho de Recursos Fiscais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.991/1997 01/01/1997Alteracaput do art. 268
Lei Ordinária1.991/1997 01/01/1997Revogaincisos I e II
Lei Ordinária1.991/1997 01/01/1997Inclui§§ 1º, 2º, 3º e 4º
Lei Ordinária1.954/1997 01/01/1997Alteraart. 70, art. 71; §§ 1º e 2º do artigo 126; incisos I, II e parágrafo único do artigo 133; incisos I, II e II do artigo 134; incisos IV e VII do artigo 136; artigo 178; caput do artigo 179; artigo 193 caput e §2º; §3º do artigo 219; itens 004, 007, 008, 010, 024, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093 e as letra "b, "c" e "d" do item 101 do artigo 272; incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XII XIII, XIV, XVII, XVIII, XX e as letras "a" e "c" dos incisos X e XV, do artigo 359 ; inciso I, do artigo 361; parágrafo Único do artigo 362; letras "a" e "b" do artigo 362; incisos I e II, do artigo 363; caput do artigo 377
Lei Ordinária1.954/1997 01/01/1997Incluiinciso VI ao art. 134; letra "c" ao artigo 362
Lei Ordinária1.954/1997 01/01/1997Mencionalnciso I do artigo 191
Lei Ordinária1.954/1997 01/01/1997Revogaartigo 72, os incisos II e III do artigo 361
Lei Ordinária1.940/1996 01/01/1996AlteraTABELA III do ANEXO III prevista no artigo 319
Lei Ordinária1.927/1996 01/01/1996Menciona
Lei Ordinária1.811/1994 29/12/1994AlteraTABELA III do ANEXO III prevista no Artigo 319
Lei Ordinária1.809/1994 29/12/1994AlteraTabelas I e II do Anexo III
Lei Ordinária1.768/1994 01/01/1994Menciona
Lei Ordinária1.730/1993 21/12/1993Altera artigo 319
Lei Ordinária1.730/1993 21/12/1993AlteraTABELA III do Anexo III
Lei Ordinária1.732/1993 01/01/1993AlteraArt. 273, item II
Lei Ordinária1.721/1993 01/01/1993Menciona
Lei Ordinária1.597/1992 23/03/1992Alteraitem 04 da Tabela III do Anexo II

Sobre

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