Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.691/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.064/1986 01/01/1986Revogaart. 73
Lei Ordinária1.064/1986 01/01/1986Menciona
Lei Ordinária1.064/1986 01/01/1986Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.750/1994 01/01/1994Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.750/1994 01/01/1994Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.695/1993 05/08/1993Alteradata de encerramnto dos contratos
Lei Ordinária1.695/1993 05/08/1993Menciona
Lei Ordinária1.695/1993 05/08/1993Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.