Lei Ordinária 1.723/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO DISCIPLINAMENTO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.641/1992 01/01/1992MencionaArt. 3º, 4º e 5º
Lei Ordinária1.641/1992 01/01/1992IncluiGratificação de Produtividade

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.902/1996 01/01/1996Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.802/1994 01/01/1994AlteraParágrafo Único do Art. 1º
Lei Ordinária1.802/1994 01/01/1994MencionaArt. 4º e seu Parágrafo Único

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.