Lei Ordinária 1.807/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 865/83.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.641/1992 01/01/1992Menciona
Lei Ordinária865/1983 01/01/1983Alteraart 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.902/1996 01/01/1996Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.