Lei Ordinária 1.848/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA PENSÃO DO SR. ANTÔNIO DOS SANTOS VIEIRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária909/1985 04/07/1985Menciona
Lei Ordinária767/1981 13/04/1981AlteraValor da pensão

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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