LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

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Lei Ordinária 1.944/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO URBANO DA SERRA, INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 01/01/1996

Origem

Poder Executivo

Temas

EDIFICAÇÃO E OBRAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.199/1999	01/01/1999	Menciona	Conselho municipal de PolÃticas Urbanas
Lei Ordinária	2.100/1998	01/01/1998	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	2.100/1998	01/01/1998	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	2.006/1997	01/01/1997	Revoga Totalmente	tabela III
Lei Ordinária	1.946/1996	20/12/1996	Menciona	Conselho Municipal de PolÃtica Urbana
Lei Ordinária	1.946/1996	20/12/1996	Menciona	Plano Diretor Urbano

Sobre

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