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Lei Ordinária 2.006/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 01/01/1997

Origem

Poder Executivo

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.978/1997	19/05/1997	Revoga Totalmente	Â§2º do art. 1
Lei Ordinária	1.995/1997	01/01/1997	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.995/1997	01/01/1997	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.991/1997	01/01/1997	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.991/1997	01/01/1997	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.954/1997	01/01/1997	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.954/1997	01/01/1997	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.944/1996	01/01/1996	Revoga Totalmente	tabela III
Lei Ordinária	1.940/1996	01/01/1996	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.940/1996	01/01/1996	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.927/1996	01/01/1996	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.927/1996	01/01/1996	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.864/1995	01/01/1995	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.864/1995	01/01/1995	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.768/1994	01/01/1994	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.768/1994	01/01/1994	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.744/1993	01/01/1993	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.744/1993	01/01/1993	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.732/1993	01/01/1993	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.732/1993	01/01/1993	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.721/1993	01/01/1993	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.721/1993	01/01/1993	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.585/1991	27/12/1991	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	664/1979	01/01/1979	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	664/1979	01/01/1979	Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.468/2001	14/12/2001	Revoga	Art. 197 a 217
Lei Ordinária	2.461/2001	05/12/2001	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	2.461/2001	05/12/2001	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	2.404/2001	24/06/2001	Menciona	cÃ³digo tributario
Lei Ordinária	2.404/2001	24/06/2001	Menciona	cÃ³digo tributario
Lei Ordinária	2.357/2000	27/12/2000	Inclui	Art. 289, ParÃ¡grafo Ãšnico
Lei Ordinária	2.357/2000	27/12/2000	Revoga	ParÃ¡grafo Ãšnico do art. 272 e art. 290
Lei Ordinária	2.357/2000	27/12/2000	Altera	Art. 289; Art. 289, itens 1,4,7,10,24,87,88,89,90,91,92,93; art. 289 itens 31,33,37,41,67,68,69,71; art. 289 iten 101; art. 274
Lei Ordinária	2.357/2000	27/12/2000	Menciona	Art. 273
Lei Ordinária	2.354/2000	06/12/2000	Altera	art.398, parÃ¡ragrafo Ãºnico inciso I; item 058 inciso II
Lei Ordinária	2.344/2000	06/12/2000	Altera	Inciso VI do art. 189
Lei Ordinária	2.344/2000	06/12/2000	Menciona	Tabela I; tabela X; anexo I
Lei Ordinária	2.344/2000	06/12/2000	Menciona
Lei Ordinária	2.286/2000	04/05/2000	Altera	Art. 138, Â§ 4º
Lei Ordinária	2.271/2000	02/03/2000	Altera	Â§4 art. 138
Lei Ordinária	2.262/2000	17/01/2000	Altera	item 34 do art. 289
Lei Ordinária	2.317/2000	01/01/2000	Menciona
Lei Ordinária	2.317/2000	01/01/2000	Menciona
Lei Ordinária	2.182/1999	01/01/1999	Menciona	Â§1 ART. 131
Lei Ordinária	2.181/1999	01/01/1999	Altera	Â§1; Â§2; Â§3
Lei Ordinária	2.181/1999	01/01/1999	Inclui	INCISO III, IV, V, VI,VII,VIII ART. 138
Lei Ordinária	2.181/1999	01/01/1999	Altera	INCISO I, II ART. 138
Lei Ordinária	2.181/1999	01/01/1999	Revoga	parÃ¡grafo primeiro do art. 138
Lei Ordinária	2.169/1999	01/01/1999	Inclui	PARÃGRAFOS AO ART. 138; Â§ 4 AO 179; PARÃGRAFO ÃšNICO ART. 265
Lei Ordinária	2.169/1999	01/01/1999	Revoga	Â§ 1 ART. 265; INCISO III,IV, V, VI ART. 266;
Lei Ordinária	2.169/1999	01/01/1999	Altera	Â§ 4 ART. 138; Â§1 ART. 150; Â§1 ART. 178; INCISO IV ART. 189;ART. 260; INCISO I E II ART. 264; Â§3 ART. 266; ART. 274; INCISO III ART. 298.
Lei Ordinária	2.131/1998	10/11/1998	Menciona	art. 388 e parÃ¡grafo Ãºnico
Lei Ordinária	2.153/1998	01/01/1998	Altera	anexo II e suas tabelas I-A, II, III, VII, VIII, IX, XI
Lei Ordinária	2.153/1998	01/01/1998	Menciona	anexo II
Lei Ordinária	2.153/1998	01/01/1998	Altera	parÃ¡grafo 8Âº do art. 220
Lei Ordinária	2.153/1998	01/01/1998	Altera	art. 325
Lei Ordinária	2.130/1998	01/01/1998	Menciona	art. 383,II e 131 Â§ 1º
Lei Ordinária	2.110/1998	01/01/1998	Menciona	artigo 381, XIV, "a"; artigo 385; artigo 131, ParÃ¡grafo 1º;

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