DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.340/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 244 DA LEI Nº 2147/98.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2147 01/01/1998Menciona
Lei Ordinária1947 20/12/1996Alterainciso II art. 244

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui