Lei Ordinária 2.357/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 289 E A ALGUNS ITENS DA LISTA DE SERVIÇOS E ALTERA OUTROS DISPOSITIVOS DA LEI 2006/97.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2000

Temas


TRIBUTÁRIAS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.169/1999 01/01/1999RevogaArt. 14 e incisos
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997RevogaParágrafo Único do art. 272 e art. 290
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997MencionaArt. 273
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997IncluiArt. 289, Parágrafo Único
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997AlteraArt. 289; Art. 289, itens 1,4,7,10,24,87,88,89,90,91,92,93; art. 289 itens 31,33,37,41,67,68,69,71; art. 289 iten 101; art. 274

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.461/2001 05/12/2001Revoga Totalmente

Sobre

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