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  Lei Ordinária 2.596/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: REDUZ A ALÍQUOTA DO ITEM 099 DA LISTA DE SERVIÇOS PREVISTA NO ART. 251, DA LEI Nº 2461/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA SERRA).
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/03/2003

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.461/2001 05/12/2001MencionaArt. 251

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.662/2003 29/12/2003Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.662/2003 29/12/2003Revoga Totalmente

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