Lei Ordinária 263/1969 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária452/1974 05/07/1974Revoga Totalmente

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