Lei Ordinária 319/1971 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE REGIME DE CONTRATOS DE AFORAMENTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1971

Temas


TRIBUTÁRIAS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária517/1976 15/06/1976Revoga Totalmente
Lei Ordinária409/1973 04/09/1973Alteratabela constante do artigo 1º

Sobre

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