DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.400/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui