DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.601/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “ASSOCIAÇÃO JOGA BONITO FUTEBOL CLUBE”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui