DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.603/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui