DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.622/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: FICA DECLARADA UTILIDADE PÚBLICA A “LIGA INDEPENDENTE DE DESPORTOS DA SERRA”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui