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  Decreto 2.654/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 2218/2018.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/05/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.255/2014 01/01/2014Menciona
Lei Ordinária4.255/2014 01/01/2014Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V
Decreto2.218/2018 02/02/2018Altera
Decreto2.218/2018 02/02/2018Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.195/2018 23/10/2018Altera
Decreto3.195/2018 23/10/2018Altera

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