Lei Ordinária 43/1951 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO Á CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1951

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária54/1951 10/11/1951Revoga Totalmente
Lei Ordinária54/1951 10/11/1951Revoga Totalmente
Lei Ordinária50/1951 16/06/1951Menciona
Lei Ordinária50/1951 16/06/1951Menciona

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