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  Lei Ordinária 4.376/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MESTRE ÁLVARO NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/08/2015

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Lei Ordinária4.610/2017 24/02/2017Alteraart. 1º

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