Lei Ordinária 4.533/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO DE INTERVENÇÃO FAMILIAR DO ESPIRITO SANTO, PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO LUZ ESPORTE EDUCACIONAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2016

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ORÇAMENTO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.709/2010 03/05/2010Menciona
Decreto2.709/2010 03/05/2010Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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