Lei Ordinária 455/1974 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1974

Temas


CULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.