DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 455/1974 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1974

Temas


CULTURA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui