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Decreto 2.656/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS ARQUITETOS URBANISTAS, ENGENHEIROS E DEMAIS SERVIDORES, CONTEMPLADOS PELO CAPUT E § 1º E § 2º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.671/2017.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 17/05/2018

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	2.167/2018	23/01/2018	Revoga Totalmente
Decreto	2.167/2018	23/01/2018	Revoga Totalmente
Decreto	2.108/2018	02/01/2018	Revoga Totalmente
Decreto	2.108/2018	02/01/2018	Revoga Totalmente
Decreto	2.037/2017	28/12/2017	Revoga Totalmente
Decreto	2.037/2017	28/12/2017	Revoga Totalmente
Decreto	2.036/2017	28/12/2017	Revoga Totalmente
Decreto	2.036/2017	28/12/2017	Revoga Totalmente
Decreto	2.001/2017	18/12/2017	Revoga Totalmente
Decreto	2.001/2017	18/12/2017	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	4.671/2017	13/07/2017	Menciona	Caput e § 1º e § 2º do Art. 10; Art. 10; Art. 27; § 1º, § 4º, § 5º, § 6º do Art. 16; Art. 16; Art. 19; Art. 20; Anexo I; Anexo II
Lei Orgânica	00/1990	01/01/1990	Menciona	Art. 72, inciso V
Decreto	3.026/2018	27/08/2018	Inclui	Tabela

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	5.166/2023	01/09/2023	Altera	Anexos I, Anexo II e Anexo III
Decreto	4.654/2023	07/06/2023	Altera	Inciso I do art. 1º
Decreto	2.786/2022	06/05/2022	Altera	Inciso I do Art. 1º e Anexo V
Decreto	2.730/2022	26/04/2022	Altera	Anexo VI
Decreto	3.026/2018	27/08/2018	Altera	Caput; § 2º do Art. 1º
Decreto	3.026/2018	27/08/2018	Inclui	Anexo XI

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