DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.599/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.520/2002, ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.662/2003, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 3.673/2010 E 3.833/2011, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.322/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2017

Temas


TRIBUTÁRIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4398 01/01/2015Menciona
Lei Ordinária4322 29/12/2014Incluiart. 7-A, e parágrafo único
Lei Ordinária4335 29/12/2014Menciona
Decreto4335 03/07/2014Menciona
Decreto4322 28/05/2014Incluiart. 7-A, e parágrafo único
Decreto4310 23/05/2014Menciona
Lei Ordinária4310 01/01/2014Menciona
Lei Ordinária3965 01/01/2012Menciona
Lei Ordinária3833 28/12/2011Alteraart. 245; art. 379; §1º do art. 410; inciso II e V do art. 522
Lei Ordinária3833 28/12/2011Incluiinciso IV no art. 200; inciso V no art. 361; inciso XVI ao art. 426; §§ 6º e 7º ao art. 462; VI ao art. 522
Lei Ordinária3673 29/12/2010Alteraparágrafo único do art. 6º; tabela II do anexo II
Lei Ordinária2662 29/12/2003Alteraementa; art. 343; art.344; art. 346; subseção II da seção V; art. 351
Lei Ordinária2662 29/12/2003Revogainciso XI do art. 322
Lei Ordinária2662 29/12/2003Revogaart. 344, I; art. 349; art. 350 e parágrafo único
Lei Ordinária2520 05/06/2002Altera§§ 2º, 3º e 4º do art. 1º; art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui