DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.628/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRONIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO RETRO-REFLETIVA NAS CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS DE OBRAS NO MUNICIPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4764 28/12/2017Menciona