DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.637/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS A PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2017

Temas


SAÚDE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica0 05/04/1990MencionaART.145 §1º E 7º
Lei Ordinária0 01/01/1990MencionaART.145 §1º E 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui