DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 94/1955 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A PESSOA FÍSICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1955

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária108 25/06/1956Revoga Totalmente