Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 2314, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/05/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.314/2013 15/03/2013Torna sem efeito
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArt.72, inciso V
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt.72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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