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  Decreto 4.164/2011

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 22.573,17m², LOCALIZADANA RUA “E” NO BAIRRO RESIDENCIAL VISTA DO MESTRE, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2011

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Decreto7.112/2012 11/07/2012Revoga Totalmente
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