Melhore sua busca

  Decreto 4.511/2011

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO TOTALIZANDO 11.118,00M² REFERENTE A TERRENOS LOCALIZADOS NA RODOVIA BR-101 NORTE, NO BAIRRO PLANALTO DE CARAPINA, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.392/2012 05/03/2012Torna sem efeito
Decreto6.392/2012 05/03/2012Torna sem efeito

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.