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Ementa: APROVA O LOTEAMENTO COLINA DO CAMPO, SITUADO NO BAIRRO CAMPINHO DA SERRA I, DISTRITO SEDE, SERRA - ES, A REQUERIMENTO DE VMC SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 09/02/2012

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	6.773/2012	17/04/2012	Menciona	Art. 2Âº, ParÃ¡grafo 1Âº
Decreto	6.773/2012	17/04/2012	Altera	Art. 2Âº, ParÃ¡grafo 1Âº

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