Melhore sua busca

  Decreto 8.119/2012

Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 5049, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.049/2011 01/01/2011Torna sem efeito
Decreto5.049/2011 01/01/2011Torna sem efeito
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.